Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços disponibilizados pela Siteron, doravante designada por "Empresa", com os seguintes elementos de identificação:

Ao contratar qualquer serviço disponibilizado pela Empresa, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

A aceitação poderá ocorrer através da assinatura de contrato, aceitação eletrónica, pagamento da primeira fatura ou qualquer outro meio que demonstre inequivocamente a intenção de contratar os serviços.

Para efeitos dos presentes Termos entende-se por:

Empresa

A Siteron, responsável pela prestação dos serviços descritos neste documento.

Cliente

Pessoa singular ou coletiva que contrata qualquer serviço da Empresa.

Website

Conjunto de páginas web, código-fonte, estrutura, design, base de dados, funcionalidades, integrações, elementos gráficos, scripts e demais componentes desenvolvidos pela Empresa.

Plano

Conjunto de serviços contratados pelo Cliente.

Conteúdo do Cliente

Toda a informação fornecida pelo Cliente, incluindo: logótipos, imagens, vídeos, textos, documentos, ficheiros e marcas registadas.

Subscrição

Direito temporário de utilização do Website mediante pagamento periódico.

Serviços

Todos os serviços disponibilizados pela Empresa, incluindo desenvolvimento, alojamento, manutenção, suporte e restantes serviços contratados.

A Empresa presta serviços de desenvolvimento e disponibilização de websites em regime de subscrição ("Website as a Service" ou WaaS).

Salvo acordo escrito em contrário, a contratação dos serviços não constitui uma compra do website. Durante a vigência do contrato o Cliente beneficia de uma licença de utilização do website, permanecendo todos os direitos de propriedade intelectual na titularidade da Empresa.

Consoante o plano contratado, poderão estar incluídos:

• Desenvolvimento inicial do website
• Design personalizado
• Alojamento
• Certificado SSL
• Configuração de domínio
• Correio eletrónico profissional (quando previsto)
• Cópias de segurança
• Atualizações de segurança
• Manutenção técnica e monitorização
• Correção de erros
• Pequenas alterações de conteúdo
• Suporte técnico

Nota: A descrição completa dos serviços incluídos em cada plano consta do Anexo IV.

O contrato considera-se celebrado quando ocorra qualquer uma das seguintes situações:

• Assinatura física ou eletrónica do contrato;
• Aceitação expressa destes Termos;
• Pagamento da primeira mensalidade;
• Aceitação de orçamento;
• Confirmação escrita por correio eletrónico.

O contrato possui uma duração mínima obrigatória de 6 (seis) meses. Durante esse período o Cliente compromete-se ao pagamento das mensalidades contratadas, independentemente da utilização efetiva do website.

Decorrido o período mínimo, o contrato renova-se automaticamente por períodos mensais sucessivos. Qualquer das partes poderá denunciar o contrato a qualquer momento após o período mínimo, mediante comunicação escrita.

Após a contratação, a Empresa iniciará o desenvolvimento do website logo que disponha de todos os elementos necessários. O Cliente compromete-se a fornecer, sempre que aplicável:

• Logótipo e identidade visual;
• Textos e fotografias;
• Contactos e informações sobre os serviços;
• Restantes elementos solicitados.

Caso o Cliente atrase o envio destes elementos, os prazos inicialmente previstos ficam automaticamente suspensos.

O website apenas será colocado online após:

1. Conclusão do desenvolvimento;
2. Validação do Cliente (quando aplicável);
3. Pagamento da primeira mensalidade.

O Cliente obriga-se a:

• Fornecer informações verdadeiras;
• Disponibilizar conteúdos sobre os quais detenha os respetivos direitos;
• Responder atempadamente aos pedidos de informação da Empresa;
• Efetuar os pagamentos dentro dos prazos acordados;
• Utilizar o website de acordo com a legislação portuguesa e europeia;
• Não utilizar o website para fins ilícitos.

O Cliente é o único responsável pelos conteúdos publicados no website. A Empresa não procede à verificação jurídica da informação fornecida pelo Cliente.

A Empresa compromete-se a:

• Desenvolver o website com diligência profissional;
• Assegurar o alojamento durante a vigência da subscrição;
• Realizar atualizações de segurança e cópias de segurança periódicas;
• Prestar suporte técnico nos termos do plano contratado;
• Proteger os dados pessoais tratados no âmbito da prestação do serviço;
• Manter confidenciais todas as informações comerciais do Cliente, salvo obrigação legal.

1. O Cliente obriga-se ao pagamento da mensalidade correspondente ao plano contratado, de acordo com os preços publicados ou constantes da proposta comercial aceite.
2. As mensalidades são faturadas antecipadamente e deverão ser liquidadas até à data de vencimento indicada na respetiva fatura.
3. Os pagamentos poderão ser efetuados através dos métodos disponibilizados pela Empresa.
4. Salvo indicação em contrário, todas as mensalidades são recorrentes durante a vigência do contrato.
5. O não pagamento de uma mensalidade não suspende o contrato nem desobriga o Cliente do pagamento das mensalidades seguintes durante o período mínimo contratado.
6. A Empresa poderá atualizar os preços aplicáveis às renovações do contrato, mediante comunicação ao Cliente com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
7. Todos os preços apresentados incluem ou excluem IVA conforme indicado e de acordo com a legislação em vigor.

1. Considera-se em mora o Cliente que não efetue o pagamento até à data de vencimento.
2. Em caso de atraso no pagamento, a Empresa poderá recorrer a medidas como: envio de notificações de cobrança, restrição temporária de funcionalidades, suspensão do website ou do suporte técnico e resolução do contrato.
3. A suspensão do website não extingue a obrigação de pagamento das quantias vencidas.
4. Caso o incumprimento se prolongue por mais de 30 (trinta) dias, a Empresa poderá resolver unilateralmente o contrato.
5. Todos os custos legalmente admissíveis decorrentes da recuperação de créditos poderão ser imputados ao Cliente.

1. O contrato possui uma duração mínima obrigatória de seis (6) meses.
2. Decorrido esse período, o contrato renova-se automaticamente por períodos mensais sucessivos.
3. Após o período mínimo, qualquer das partes poderá denunciar o contrato mediante comunicação escrita com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data da renovação seguinte.
4. A denúncia do contrato produz efeitos no final do período mensal já pago.

1. O Cliente poderá solicitar a cessação do contrato antes do termo do período mínimo.
2. Caso tal aconteça, continuará responsável pelo pagamento das mensalidades correspondentes ao período mínimo inicialmente contratado.
3. A Empresa poderá, por mera liberalidade, aceitar um acordo diferente por escrito, sem que tal constitua precedente para futuras situações.
4. A Empresa poderá resolver imediatamente o contrato se o Cliente utilizar o website para fins ilícitos, violar direitos de terceiros, distribuir malware, spam ou phishing, ou colocar em risco a segurança da infraestrutura.

1. Após a cessação do contrato, a Empresa poderá desativar o website.
2. Os conteúdos fornecidos pelo Cliente permanecerão armazenados durante um período máximo de 30 (trinta) dias após a cessação do contrato.
3. Durante esse período, o Cliente poderá solicitar uma cópia dos conteúdos originalmente fornecidos por si.
4. Decorrido esse prazo, a Empresa poderá eliminar definitivamente todos os ficheiros, bases de dados e restantes informações, sem aviso adicional.

1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao website pertencem exclusivamente à Empresa (incluindo código-fonte, design, arquitetura de sistema e bases de dados), salvo acordo escrito em contrário.
2. A celebração do presente contrato não constitui qualquer transmissão de propriedade intelectual para o Cliente.
3. O Cliente mantém, em qualquer circunstância, a propriedade dos conteúdos por si fornecidos (como logótipos, marcas, imagens e textos da sua autoria).

1. Enquanto o contrato permanecer em vigor e as obrigações cumpridas, a Empresa concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável de utilização do website.
2. A licença termina automaticamente com a cessação do contrato.
3. Após a cessação do contrato, o Cliente deixa de poder utilizar qualquer elemento pertencente à Empresa, salvo se tiver adquirido definitivamente o website.

1. O Cliente mantém a propriedade dos conteúdos que forneça à Empresa, concedendo uma licença gratuita apenas para o desenvolvimento, alojamento e funcionamento do website.
2. O Cliente garante possuir todos os direitos necessários sobre os conteúdos fornecidos e responsabiliza-se integralmente por quaisquer reclamações apresentadas por terceiros.

1. Salvo acordo escrito, o domínio associado ao website será registado em nome da Empresa durante a vigência do contrato.
2. O Cliente poderá, a qualquer momento, solicitar a aquisição da titularidade do nome de domínio, mediante a inexistência de valores em dívida e o pagamento de eventuais custos administrativos e de transferência.
3. Caso o Cliente não pretenda adquirir o domínio após a cessação do contrato, a Empresa poderá mantê-lo, cancelá-lo ou reutilizá-lo após o termo do respetivo período de registo.

1. O Cliente poderá solicitar, a qualquer momento, a aquisição definitiva do website desenvolvido, de acordo com o valor constante no Anexo I ou acordado entre as partes.
2. Após o pagamento integral, a Empresa cederá os direitos patrimoniais exclusivamente sobre os elementos desenvolvidos especificamente para o projeto (código-fonte específico, base de dados, recursos gráficos exclusivos).
3. Permanecem propriedade exclusiva da Empresa as frameworks, bibliotecas reutilizáveis, componentes genéricos e ferramentas internas utilizadas no desenvolvimento.

1. Durante a vigência da subscrição, a Empresa assegurará a manutenção técnica necessária ao correto funcionamento do website (atualizações de segurança, correção de erros e monitorização).
2. O tempo de resposta do suporte dependerá do plano contratado (conforme definido no Anexo II - SLA).

1. O Cliente poderá solicitar alterações ao website durante a vigência do contrato (pequenas alterações de conteúdos como textos, contactos ou imagens podem estar incluídas no plano).
2. Não são consideradas pequenas alterações a criação de novas páginas, novas funcionalidades, integrações com terceiros ou redesign completo. Estas serão orçamentadas de forma autónoma.

O Cliente compromete-se a não utilizar o website para atividades ilícitas, fraude, phishing, envio de spam, violação de direitos de autor ou qualquer atividade que comprometa a segurança de sistemas informáticos.

A Empresa poderá suspender imediatamente o website caso detete alguma infração, sem prejuízo do direito de resolver o contrato.

É expressamente proibido ao Cliente copiar o website, reproduzir o código-fonte ou descompilar componentes desenvolvidos pela Empresa sem que ocorra a aquisição prevista na Cláusula 19.ª.

A Empresa envidará todos os esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade contínua dos serviços, contudo não garante disponibilidade ininterrupta decorrente de manutenção programada, falhas de infraestrutura externa ou força maior.

A Empresa realiza backups periódicos dedicados à recuperação técnica de desastres da infraestrutura. O Cliente deve manter cópias próprias e independentes de toda a sua informação essencial.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente que seja pessoa singular e contrate os Serviços fora do estabelecimento comercial da Empresa (nomeadamente através do website) dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a sua decisão de forma inequívoca através do e-mail geral@siteron.pt. Caso o Cliente tenha solicitado expressamente o início da prestação do serviço antes do decurso deste prazo, poderá ser devido o pagamento proporcional ao serviço já prestado até à data da resolução.

Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Informação sobre as entidades disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, o Cliente pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, é competente o foro da comarca do domicílio do Consumidor, sem prejuízo da possibilidade de recurso aos meios de resolução alternativa de litígios indicados na Cláusula 27.ª.

1. A Empresa responde apenas pelos danos diretos e efetivamente demonstrados que resultem de incumprimento culposo das suas obrigações contratuais, encontrando-se excluída a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de clientela ou perda de oportunidades de negócio, salvo nos casos em que a limitação de responsabilidade seja legalmente inadmissível.
2. Sem prejuízo do disposto na lei aplicável relativamente a consumidores, a responsabilidade total e agregada da Empresa perante o Cliente, decorrente ou relacionada com o presente contrato, encontra-se limitada ao montante total pago pelo Cliente à Empresa nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao facto que originou o dano.
3. A Empresa não é responsável por falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros dos quais o funcionamento dos Serviços dependa (nomeadamente processadores de pagamento, fornecedores de alojamento ou de infraestrutura de rede), nem por danos resultantes de caso fortuito, força maior, ou de atos ou omissões do Cliente.
4. Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Empresa nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida por lei, nomeadamente em caso de dolo ou negligência grave, ou de danos causados à vida, à integridade física ou à saúde de pessoas.